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Escolas relatam caixa d'água suja após serviço mal feito: riscos à saúde

Escolas denunciam contaminação em reservatórios após limpeza inadequada. Entenda os riscos, a fiscalização e como exigir laudos técnicos confiáveis.

Na Escola Municipal Professor Antônio da Silva, na zona norte de São Paulo, a coordenadora pedagógica Maria Lúcia Ferreira notou, na primeira segunda-feira de aulas após o recesso de julho, que a água dos bebedouros saía amarelada e com gosto de terra. “As crianças reclamaram de dor de barriga durante a semana inteira”, relata. A direção acionou a secretaria de educação e a vigilância sanitária, que constatou: a limpeza da caixa d’água, contratada por dispensa de licitação no mês anterior, fora executada sem a desinfecção final com hipoclorito de sódio na concentração exigida pela norma. O reservatório, de 20 mil litros, ainda continha biofilme aderido às paredes e fundo com lodo não removido.

O caso não é isolado. Levantamento informal junto a conselhos escolares de três capitais — São Paulo, Belo Horizonte e Fortaleza — revela ao menos 17 ocorrências semelhantes nos últimos 18 meses: escolas que contrataram serviços de limpeza de reservatórios e, dias depois, detectaram água fora dos padrões de potabilidade. Em comum, contratos sem exigência de laudo pós-serviço, empresas sem responsável técnico habilitado e fiscalização interna frágil.

A reportagem do Busca Fatos cruzou dados de notificações de doenças de veiculação hídrica do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) com contratos públicos de limpeza de caixas d’água em redes municipais de ensino. O padrão aponta para uma falha sistêmica: a ausência de verificação técnica independente após a execução do serviço.

O que a legislação exige para reservatórios escolares

A Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, estabelece os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano. O artigo 17 determina que os responsáveis por soluções alternativas de abastecimento — categoria na qual se enquadram reservatórios escolares — devem implementar o Programa de Controle de Qualidade da Água (PCQA), com plano de amostragem, frequência de análises e ações corretivas.

No âmbito estadual, o Decreto nº 65.331/2021 (SP) e a Resolução SS nº 12/2018 (MG) detalham a obrigatoriedade de limpeza e desinfecção semestral, com emissão de certificado por responsável técnico legalmente habilitado. A ABNT NBR 15784:2019 padroniza o procedimento operacional: escovação mecânica, remoção total de resíduos, enxágue e desinfecção com solução clorada a 100 mg/L de cloro livre por tempo de contato mínimo de 30 minutos, seguida de enxágue final até atingir cloro residual livre entre 0,2 e 2,0 mg/L.

“A norma é clara, mas a fiscalização do cumprimento efetivo é o gargalo”, afirma o engenheiro sanitarista Roberto Carvalho, consultor em vigilância da qualidade da água. “Muitas prefeituras contratam pelo menor preço, sem exigir ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) nem laudo de potabilidade pós-serviço. O fiscal da escola, em geral um servidor administrativo, não tem formação para atestar a qualidade da execução.”

Falhas recorrentes na contratação e execução

A análise de 12 editais e contratos de limpeza de reservatórios escolares obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) revela vícios recorrentes:

  1. Objeto genérico: “Limpeza de caixa d’água” sem especificar volume, número de reservatórios, tipo de construção (enterrado, elevado, apoiado), material (concreto, fibra, polietileno) e exigência de desinfecção normativa.
  2. Ausência de qualificação técnica: Não se exige comprovação de responsável técnico com ART ativa para atividade de limpeza e desinfecção de reservatórios (CNAE 37.00-5 ou similar).
  3. Sem laudo de verificação: O pagamento é atestado por “termo de recebimento provisório” assinado por servidor da escola, sem exigência de laudo de potabilidade de laboratório acreditado pela Cgcre/Inmetro (NBR ISO/IEC 17025).
  4. Produtos não declarados: Não há especificação do desinfetante a ser utilizado, concentração, tempo de contato e forma de neutralização/descarte do efluente clorado.
  5. Segurança do trabalho ignorada: Não há menção à NR-33 (espaços confinados) nem NR-35 (trabalho em altura), expondo trabalhadores e a escola a riscos jurídicos e acidentes.

“Vi contratos onde a empresa usou apenas água de mangueira e vassoura, sem nenhum cloro. O servidor assinou o recebimento porque ‘parecia limpa por fora’”, denuncia a vereadora Ana Paula Ribeiro (PSOL-SP), autora de pedido de informação à prefeitura sobre 23 escolas com queixas em 2023.

Como verificar se o serviço foi bem feito: roteiro prático

A verificação não depende de equipamento de laboratório. Gestores escolares, conselhos de escola e pais podem aplicar um checklist de evidências documentais e visuais:

1. EXIGIR DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA COMPLETA
   - Certificado de Limpeza e Desinfecção com:
     a) Identificação do reservatório (local, volume, material)
     b) Data e hora de início e término
     c) Nome, CPF, CREA/CAU e ART do responsável técnico
     d) Produto desinfetante utilizado (ex.: hipoclorito de sódio 10-12%)
     e) Concentração final de cloro livre aplicada (mg/L) e tempo de contato
     f) Assinatura do responsável técnico e carimbo do CREA

2. SOLICITAR LAUDO DE POTABILIDADE PÓS-SERVIÇO
   - Amostra coletada APÓS enxágue final (mínimo 24h depois)
   - Laboratório acreditado pela Cgcre/Inmetro (NBR ISO/IEC 17025)
   - Parâmetros mínimos: coliformes totais, E. coli, cloro residual livre,
     turbidez, cor aparente, pH, contagem de heterotróficos
   - Resultado: AUSÊNCIA de coliformes/E. coli em 100 mL; cloro residual
     livre entre 0,2 e 2,0 mg/L; turbidez < 5 uT; cor < 15 uH

3. INSPEÇÃO VISUAL DOCUMENTADA
   - Fotos do reservatório VAZIO antes da limpeza (lodo, biofilme, rachaduras)
   - Fotos DURANTE a escovação mecânica
   - Fotos APÓS enxágue final (paredes e fundo limpos, sem resíduos)
   - Vídeo curto da saída de água nos pontos de consumo (bebedouros, torneiras)

4. VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
   - Permissão de Entrada em Espaço Confinado (NR-33) preenchida
   - Equipamentos: detector de gases, ventilação forçada, EPIs, linha de vida
   - Resgate planejado e equipe de apoio fora do reservatório

5. RASTREABILIDADE CONTRATUAL
   - Contrato com cláusula de reexecução sem ônus se laudo falhar
   - Nota fiscal com descrição detalhada do serviço (não genérica)
   - Comprovante de destinação do efluente clorado (não jogar em rede pluvial)

O papel da vigilância sanitária e do controle social

A Vigilância Sanitária (Visa) municipal tem competência para fiscalizar, autuar e interditar reservatórios que não atendam aos padrões. Em 2023, a Visa de São Paulo realizou 1.247 inspeções em escolas, emitindo 312 autos de infração e 18 interdições cautelares por água fora do padrão. Porém, a cobertura é amostral: “Não conseguimos vistoriar todas as 3.500 unidades da rede municipal a cada semestre”, admite a diretora de Vigilância em Saúde Ambiental, dra. Luciana Mendes.

O controle social, exercido pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e Conselhos Escolares, é instrumento legal (Lei nº 11.947/2009 e Decreto nº 6.737/2009) para exigir transparência. “O CAE pode solicitar os laudos de água na prestação de contas mensal. Se a escola não apresenta, o conselho deve registrar em ata e denunciar à Visa e ao Ministério Público”, orienta o promotor de Justiça Paulo Henrique Silva, da área de Defesa da Saúde Pública.

Em Belo Horizonte, a mobilização de pais em uma escola da região do Barreiro resultou em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura: contratação de empresa certificada, laudos públicos no portal da transparência e capacitação de merendeiras para monitoramento diário de cloro residual com kit colorimétrico.

Responsabilidade civil e administrativa: quem paga a conta

Quando a água contaminada causa surtos de doenças, a cadeia de responsabilidade alcança múltiplos atores:

  • Empresa executora: Responsabilidade civil objetiva (CDC, art. 14) por defeito na prestação de serviço. Cabe indenização por danos materiais (medicamentos, consultas) e morais.
  • Gestor público (secretário, prefeito): Responsabilidade por ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) se houver dolo ou culpa na contratação sem exigências técnicas ou na omissão de fiscalização.
  • Servidor fiscal: Responsabilidade funcional se atestou serviço sem verificação documental (laudo) ou visual.
  • Responsável técnico da empresa: Responsabilidade ética e legal perante o CREA/CAU; pode sofrer processo ético-profissional e responder civilmente.

Em 2022, a 3ª Vara da Fazenda Pública de SP condenou o município a indenizar família de aluno que contraiu hepatite A em escola com água contaminada. A sentença destacou: “A ausência de laudo de potabilidade pós-limpeza configura falha no dever de fiscalização, não mero descuido burocrático”.

Ferramentas de transparência e denúncia acessíveis

Cidadãos e gestores podem usar canais oficiais para cobrar conformidade:

  1. Portal da Transparência municipal: Buscar contratos, notas fiscais e laudos (palavras-chave: “limpeza reservatório”, “caixa d’água”, “hidrojateamento”).
  2. E-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão): Pedir via LAI: “Cópias dos laudos de potabilidade da água das escolas X, Y, Z referentes ao 1º e 2º semestre de 2023”.
  3. Disque-Vigilância / 156 / Ouvidoria SUS: Denúncia anônima de água com alteração organoléptica (cor, cheiro, gosto) ou suspeita de surto.
  4. Ministério Público (Promotoria de Saúde/Infância): Representação por omissão na fiscalização ou contratação irregular.
  5. Conselho Regional de Engenharia (CREA): Denúncia de exercício ilegal da profissão ou falta de ART.

“A água é alimento. Escola sem água potável é escola sem condição de funcionar”, resume a dra. Luciana Mendes. “Não é favor da gestão, é direito da criança e dever do Estado.”

Conclusão prática

A contaminação de caixas d’água escolares após serviços mal executados não é fatalidade: é falha de especificação contratual, ausência de verificação técnica independente e omissão na fiscalização. Exigir laudo de potabilidade de laboratório acreditado, certificado com ART e registro fotográfico transforma a gestão de reativa para preventiva. O controle social — conselhos escolares, CAEs, pais — tem instrumentos legais para cobrar e denunciar. A água que chega ao copo da criança deve ter lastro documental que prove sua segurança. Sem isso, o serviço não está “feito”; está apenas “pago”.

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Perguntas frequentes

Quais são os principais riscos de uma caixa d'água mal limpa em escolas?

A limpeza inadequada pode deixar resíduos químicos, biofilmes e microrganismos patogênicos como coliformes e legionela. Crianças são mais vulneráveis a doenças diarreicas, hepatite A e infecções respiratórias decorrentes da inalação de aerossóis contaminados.

Como a escola pode comprovar que a limpeza foi feita corretamente?

Exija o Certificado de Limpeza e Desinfecção assinado por responsável técnico (engenheiro ou técnico em saneamento), com ART ou CREA, laudo de potabilidade da água (análise físico-química e microbiológica) e fotos do antes/depois do reservatório.

A vigilância sanitária fiscaliza a limpeza de caixas d'água em escolas?

Sim. A Vigilância Sanitária municipal ou estadual fiscaliza com base na Portaria GM/MS nº 888/2021 e normas estaduais. Escolas devem manter o Plano de Amostragem e o Programa de Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano atualizados e disponíveis para inspeção.

O que fazer se a água da escola apresentar cor, cheiro ou gosto alterados?

Interrompa o consumo imediatamente, comunique a direção e a secretaria de educação, acione a vigilância sanitária e solicite análise de água em laboratório credenciado. Registre tudo por escrito e fotos para rastreabilidade e responsabilização da empresa contratada.

Com que frequência a limpeza da caixa d'água escolar deve ocorrer?

A norma técnica (ABNT NBR 15784) e a legislação sanitária recomendam limpeza e desinfecção semestral (a cada 6 meses). Em regiões com maior turbidez na água de entrada ou surtos epidemiológicos, a frequência pode ser reduzida para trimestral mediante laudo técnico.

A empresa de limpeza precisa ter alvará ou certificação específica?

Sim. A empresa deve possuir alvará de funcionamento municipal, licença ambiental (se aplicável), responsável técnico habilitado (CREA/CAU) e seguir a NR-33 (espaços confinados) e NR-35 (trabalho em altura) para segurança dos trabalhadores durante o serviço.